Unidades de Ensino Estruturado

Foi criada uma rede de Unidades de Ensino Estruturado para o Apoio à Inclusão de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo em escolas ou agrupamentos de escolas, com vista a concentrar meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de qualidade a estes alunos.
As UEEA não são, em situação alguma, mais uma turma da escola. Todos os alunos têm uma turma de referência que frequentam, usufruindo das Unidades de Ensino Estruturado enquanto recurso pedagógico especializado das escolas ou agrupamentos de escolas. Estas constituem uma resposta educativa específica para alunos com perturbações do espectro do autismo e podem ser criadas em qualquer nível de ensino.
Considera-se necessário criar uma Unidade de Ensino Estruturado sempre que existam alunos com PEA que necessitem de respostas educativas diferenciadas. Atendendo às características do trabalho a desenvolver e no sentido de responder de forma adequada e eficaz às necessidades de cada um dos alunos, sugere-se que o número de crianças apoiadas por cada unidade não seja superior a 6 alunos.
As Unidades de Ensino Estruturado devem ser criadas em função:
· da diferenciação pedagógica necessária na resposta educativa a fornecer aos alunos com PEA;
· da concentração de alunos com PEA de um ou mais concelhos, de acordo com a sua localização e alternativas de transporte;
· da existência de um espaço físico (sala);
· da garantia da continuidade (processos de transição entre ciclos).

A constituição das Unidades de Ensino Estruturado deve resultar de um trabalho de equipa que inclua sempre que possível:
· as famílias dos alunos;
· os órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas ou escolas envolvidos na procura de respostas para atender a todos os alunos;
· os docentes de educação especial do agrupamento;
· os docentes do grupo, turma ou disciplina do aluno;
· outros técnicos (psicólogos, terapeutas,...) pertencentes ao agrupamento ou a outros serviços;
· serviços da comunidade que se considerem necessários para responder às necessidades individuais dos alunos com PEA.

Constituem objectivos destas Unidades, entre outros:
a) Promover a participação dos alunos com perturbações do espectro do autismo nas actividades curriculares, entrosando com os seus pares de turma;
b) Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado, consistindo na aplicação de um conjunto de princípios e estratégias que promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das actividades;
c) Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
d) Proceder às adequações curriculares necessárias;
e) Assegurar a participação dos pais/encarregados de educação no processo de ensino e aprendizagem;
f) Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar.
g) Criar ambientes securizantes com áreas bem definidas e delimitadas;
h) Proporcionar um espaço adequado à sensibilidade sensorial de cada aluno;
i) Informar clara e objectivamente, com apoio em suportes visuais, a sequência das rotinas;
j) Promover situações de ensino individualizado direccionadas para o desenvolvimento da comunicação, interacção e autonomia.

Recursos Humanos
A atribuição dos recursos humanos deverá ter em conta o número de alunos, o seu nível funcional e o horário de funcionamento. Assim, considera-se conveniente, para um grupo de 6 alunos, a atribuição dos seguintes recursos:
- dois docentes com formação especializada do Quadro de Educação Especial do agrupamento, preferencialmente com experiência ou formação na área das perturbações do espectro do autismo e ensino estruturado;
- duas auxiliares da acção educativa, do Quadro do agrupamento com o intuito de garantir estabilidade e continuidade e, sempre que possível, familiarizadas com a problemática do autismo e o ensino estruturado.
- Terapeuta da fala, em tempo a determinar, de modo a contribuir para:
· identificar, avaliar e intervir nas alterações da comunicação, linguagem e fala muito específicas desta perturbação;
· reeducar as alterações da fala aplicando métodos e técnicas específicas;
·definir e implementar estratégias de intervenção na comunicação;
· definir qual o meio aumentativo e alternativo da comunicação.
- Psicólogo, em tempo a determinar, para a intervenção com a família e para o desenvolvimento de competências sociais nos alunos.
O Terapeuta e o Psicólogo poderão pertencer ao agrupamento ou a serviços exteriores à escola, designadamente instituições de educação especial ou centro de recursos especializados.
Relativamente ao trabalho desempenhado pelos técnicos referidos (terapeuta da fala e psicólogo), este deve ser feito em estreita e sistemática articulação com os restantes intervenientes no processo educativo (família, docente da turma/conselho de turma e docentes e auxiliares das UEEA), atendendo aos objectivos definidos, aos diferentes domínios e respeitando sempre as dinâmicas de trabalho intrínsecas a cada área de intervenção.

Recursos Materiais
Atendendo à forma diferenciada e específica de aprender dos alunos com PEA, é necessário elaborar e/ou adaptar material. Assim, considera-se essencial nas UEEA a existência de material informático (computador, impressora, scanner, software educativo, software de comunicação aumentativa/alternativa…), máquina de plastificar, material audiovisual, material didáctico, material de desgaste (velcro autocolante, papel autocolante).
Para a estruturação do espaço físico considera-se necessário a existência de mobiliário que permita a criação de áreas com fronteiras bem definidas: estantes/armários; mesas de trabalho individual; mesas de trabalho de grupo; cadeiras; sofá e outros.

Gestão Administrativa e Pedagógica das Unidades
Cabe aos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas a gestão administrativa e pedagógica das Unidades, sendo da sua competência:
· acompanhar a metodologia de intervenção desenvolvida nas UEEA, assumindo opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmica, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno;
· garantir a adequação dos recursos humanos, materiais e espaços físicos às necessidades das crianças e jovens com PEA;
· garantir que sejam proporcionados aos alunos com PEA os apoios necessários;
· organizar e apoiar os processos de transição do aluno entre os diferentes níveis e ciclos de educação e ensino.

Processos de Transição entre Ciclos de Ensino
As escolas ou agrupamentos de escolas devem assegurar a existência de respostas adequadas e continuadas ao longo dos ciclos, permitindo planear e organizar atempadamente as transições. Para isso, é preciso preparar o aluno e a família para o momento de transição, proporcionando:
· informação clara e antecipatória;
· momentos de transição gradual;
· cooperação e articulação entre todos os intervenientes envolvidos no
· processo educativo.



Processos de Transição para a Vida Pós-Escolar
Adquirir competências escolares não significa implicitamente que o jovem consiga manifestar competências pessoais e sociais que lhe permitam a sua autonomia na sociedade e em concreto no mercado de trabalho. Embora ao longo da vida persistam muitas das suas dificuldades na aquisição de flexibilidade na comunicação e interacção, muitas vezes, em situação estruturada e protegida pode ser possível criar condições para enquadrar estes jovens no mercado de trabalho ou em cursos de formação com vista à sua empregabilidade.
Para tal importa:
· planear e organizar;
· atender aos interesses pessoais do aluno, garantindo sempre quepossível a sua participação;
· criar condições para que o aluno possa descobrir as suas próprias capacidades e competências;
· garantir a participação das famílias nas decisões a tomar;
· estabelecer uma rede de parcerias entre vários serviços de forma a criar um suporte técnico que permita a viabilização profissional destes jovens;
· assegurar uma estreita colaboração entre a escola e o futuro local de trabalho, de modo a permitir que o jovem experimente condições reais de trabalho.

Unidades existentes no país (em actualização)
DREN: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/documents/lista_unidades/lista_unidautismodren.pdf

DREALG: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/documents/lista_unidades/lista_unidautismodrealg.pdf DREC: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/documents/lista_unidades/lista_unidautismodrec.pdf DRELVT: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/documents/lista_unidades/lista_unidautismodrel.pdf DREAL: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/especial/documents/lista_unidades/lista_unidautismodreal.pdf

Sugestões Acções de Formação para Professores:
Cursos de Formaçao Educaçao especial:
http://sitio.dgidc.min-edu.pt/pressreleases/documents/plano%20de%20estudos%20dseease.pdf

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