Autismo
- Plenário Aprovou, No Dia 04 De Setembro De 2012, A Pl 1631/11
Plenário aprovou, no dia 04 de setembro de 2012, a PL 1631/11 O Plano de Proteção às pessoas com autismo, mais conhecido como PL 1631/11, reconhece as pessoas com espectro autista (ou Transtorno Invasivo do Desenvoleviumento) como pessoas portadoras...
- Sancionada! Lei De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Olá amigos!!!é com imensa alegria que compartilho com vocês a nossa vitória, a vitória de todos nós autistas!Com certeza, não poderia deixar de agradecer a Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo, da qual...
- Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Uma Vitória digna de muita comemoração a todos nós, pais, parentes e amigos que lutaram muito por nosos Autistas!! BRASÍLIA - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 28dez2012 LEI 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos...
- Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Do Vivências Autísticas COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 521, DE 2011 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, que institui a Política...
- Senado Aprova Lei Para Incluir Autista Em Cotas
do Vivências autísticas Senado Federal aprovou no dia 15 de junho o projeto de lei 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De acordo com a nova lei, os autistas têm os mesmos...
Autismo
Aprovada criação de política nacional pra pessoa com autismo
A aprovação de um projeto na Comissão de Seguridade Social e Família foi considerada uma vitória pelas famílias que possuem em seu seio pessoas com autismo. A proposta cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas, dando dignidade a milhares de brasileiros que nunca tiveram tratamento especializado de saúde, transporte, educação, lazer; pessoas com grande potencial, que durante décadas ficaram esquecidas, excluídas e negligenciadas pelo poder público.
O texto ainda segue para análise de outras duas comissões na Câmara, mas já é considerado uma garantia de que os autistas terão tratamento especializado e acesso a direitos básicos de cidadania. “Trata-se de um marco legal para a inclusão das pessoas autistas e suas famílias no espectro maior da cidadania. Até então estas pessoas estavam totalmente excluídas no que se refere aos seus direitos mais básicos. A partir de agora, com a aprovação final do projeto, que virá em breve, estaremos corrigindo uma falha social histórica em nosso país, agregando os autistas e seus familiares ao alcance das garantias que o já Estado oferece como fator agregador e de desenvolvimento para outros grupos que requerem atenção especial”, afirmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS).
Atualmente, por não ser considerado pessoa com deficiência, o autista não encontra tratamento especializado na rede pública. Isso vai mudar com a aprovação do projeto. Outro ponto destacado na nova política proposta é a garantia de inserção social dos autistas. O texto assegura medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas às limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular e proteção previdenciária.
A proposta da Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas ainda torna obrigatória a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção do portador da síndrome nestes ambientes educacionais.
Emendas
A proposta, contida no Projeto de Lei 1631/11, foi aprovada com duas emendas. A primeira delas cria sanção administrativa expressa para o gestor escolar ou autoridade competente, em escola regular, que recusar a matrícula da pessoa com transtorno do espectro autista.
A outra emenda aprovada altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta daquele que aplicar qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou ao adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto. O crime será punível com detenção de seis meses a dois anos.
O texto ainda segue para análise de outras duas comissões na Câmara, mas já é considerado uma garantia de que os autistas terão tratamento especializado e acesso a direitos básicos de cidadania. “Trata-se de um marco legal para a inclusão das pessoas autistas e suas famílias no espectro maior da cidadania. Até então estas pessoas estavam totalmente excluídas no que se refere aos seus direitos mais básicos. A partir de agora, com a aprovação final do projeto, que virá em breve, estaremos corrigindo uma falha social histórica em nosso país, agregando os autistas e seus familiares ao alcance das garantias que o já Estado oferece como fator agregador e de desenvolvimento para outros grupos que requerem atenção especial”, afirmou o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS).
Atualmente, por não ser considerado pessoa com deficiência, o autista não encontra tratamento especializado na rede pública. Isso vai mudar com a aprovação do projeto. Outro ponto destacado na nova política proposta é a garantia de inserção social dos autistas. O texto assegura medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas às limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular e proteção previdenciária.
A proposta da Política Nacional de Proteção dos Direitos dos Autistas ainda torna obrigatória a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção do portador da síndrome nestes ambientes educacionais.
Emendas
A proposta, contida no Projeto de Lei 1631/11, foi aprovada com duas emendas. A primeira delas cria sanção administrativa expressa para o gestor escolar ou autoridade competente, em escola regular, que recusar a matrícula da pessoa com transtorno do espectro autista.
A outra emenda aprovada altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta daquele que aplicar qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou ao adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto. O crime será punível com detenção de seis meses a dois anos.
loading...
- Plenário Aprovou, No Dia 04 De Setembro De 2012, A Pl 1631/11
Plenário aprovou, no dia 04 de setembro de 2012, a PL 1631/11 O Plano de Proteção às pessoas com autismo, mais conhecido como PL 1631/11, reconhece as pessoas com espectro autista (ou Transtorno Invasivo do Desenvoleviumento) como pessoas portadoras...
- Sancionada! Lei De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Olá amigos!!!é com imensa alegria que compartilho com vocês a nossa vitória, a vitória de todos nós autistas!Com certeza, não poderia deixar de agradecer a Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo, da qual...
- Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Uma Vitória digna de muita comemoração a todos nós, pais, parentes e amigos que lutaram muito por nosos Autistas!! BRASÍLIA - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 28dez2012 LEI 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos...
- Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Transtorno Do Espectro Autista
Do Vivências Autísticas COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 521, DE 2011 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011. A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, que institui a Política...
- Senado Aprova Lei Para Incluir Autista Em Cotas
do Vivências autísticas Senado Federal aprovou no dia 15 de junho o projeto de lei 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De acordo com a nova lei, os autistas têm os mesmos...